Dai a Serra o que é do Serra.

Quem tem pressa come crú e quente, diz o ditado. Como já comentei antes, o Serra entrou com muita disposição no governo do Estado de São Paulo. Agora tem que enfrentar um constrangimento. No mínimo. Seus decretos do início do ano deram munição ao movimento estudantil e aos sindicatos dos professores das universidades estaduais. E ele foi líder estudantil e professor da UNICAMP.
José Serra
As invasões de estudantes e a deflagração das greves entre os alunos, professores e funcionários estão longe de serem legítimos em termos de representação, no entanto o governador Serra tem que admitir que seus decretos deixaram mais dúvidas do que certezas.

O movimento de oposição e de greves é pequeno numericamente porém está mais articulado do que se imaginava. Na UNICAMP, houve uma invasão à reitoria com reivindicações de todos os níveis e que foi contornada em alguns dias. Há poucas semanas alguns alunos bloquearam o acesso a um instituto e uma faculdade que,como de costume, entraram em greve em todos os níveis, alunos, professores e funcionários. Os primeiros por pressão de poucos colegas. Os segundos por bloqueio de acesso e os funcionários seguiram por inércia.

A ADUNICAMP deflagrou a greve entre os professores com uma assembléia vazia. O argumento de sempre. Todos devem participar das assembléia. Quem não for, deve concordar com o decidido. Na assembléia seguinte, o local estava lotado. De alunos!! Moral da história, muitos professores contrários à greve não tiveram condições de entrar para a votação, a menos que fizessem muito esforço.

O governador Serra deve ser mais articulado para resolver a situação. É bom lembrar que seu companheiro de partido e ministro da Educação da era FHC viu suas chances de ser nomeado candidato à presidência se anularem por conta de intransigências com os grevistas das universidades federais. Se naquela época significou uma batalha a menos para o candidato Serra, agora pode ser fatal para ele.

E a ocupação dos alunos na USP continua apesar das ameaças, não cumpridas, da reitora. Serra argumenta que a ocupação é baseada em mentiras. Declarações assim não serão suficientes. Seria necessário, por exemplo, fazer algumas emendas ao decreto para tornar explícita a autonomia das universidades. De fato há um parágrafo com um frase neste sentido. Mas há outros que podem indicar restrições à forma de gerir os recursos das Universidades.

Há outras notícias preocupantes. Um projeto limita divulgação dos repasses mensais previstos e efetuados para as universidades estaduais. Transparência obscura!

Não por menos temos a seguinte moção:

O Conselho Universitário da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), preocupado com a evolução da situação de intranqüilidade instalada nas Universidades Estaduais Paulistas, desencadeada pelas medidas adotadas pelo Governo do Estado e que motivaram com a ocupação da Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), reitera a necessidade de abertura imediata de efetivo processo de negociação entre as partes.

O Conselho considera que, de acordo com a tradição de diálogo, de convivência pacífica com o contraditório e com a pluralidade de idéias que sempre caracterizou nossas universidades, ainda há espaço para o entendimento e para uma solução negociada do impasse.

Para tanto, propõe que o atual presidente do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) atue junto às partes para a superação do conflito, de modo a restabelecer o bom funcionamento dessas instituições e a preservação da autonomia das Universidades.

É uma moção bem mais em cima do muro do que o manifesto dos diretores de unidade da UNICAMP:

SEGUNDO MANIFESTO DOS DIRETORES DE UNIDADES ACADÊMICAS DA UNICAMP
“ EM DEFESA DA AUTONOMIA DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS PAULISTAS ”

Em vista dos decretos do Governo Serra no primeiro mês de gestão e das conseqüentes incursões sobre a autonomia universitária da USP, UNICAMP e UNESP, e considerando
que:

1. o artigo 207 da Constituição Brasileira de 1988 define perfeitamente o princípio da autonomia universitária: “As Universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”;

2. o mesmo princípio é reafirmado nos artigos 53 e 54 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e também no artigo 254 da Constituição Estadual de São Paulo;

3. o compromisso da função social da Universidade é intrínseco ao princípio de autonomia universitária e é exercido com responsabilidade pelas três universidades estaduais paulistas, USP, UNICAMP e UNESP, por meio do aprimoramento de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, na busca constante do mérito e da excelência acadêmicos;

4. a indissociabilidade de ensino, pesquisa e extensão na Universidade, exercitada rigorosamente por essas instituições de excelência, recomenda que os órgãos afetos
ao incremento e ao financiamento dessas atividades sejam constantes da mesma secretaria que lhe diz respeito;

5. ao longo dos anos de vigência da autonomia financeira, conquistada pelas universidades públicas do Estado de São Paulo, em 1989, estas apresentam concretamente um desempenho muito positivo. Só a Unicamp ampliou em 130% as matrículas no ensino de graduação e de pós-graduação, mesmo com redução de aproximadamente 20% de seus quadros docentes e de funcionários. Juntas, as três universidades são responsáveis por mais de 50% da produção científica brasileira;

6. as três universidades realizam periodicamente rigorosos processos de avaliação institucional, por meio de comissões internas e externas, constituídas por pesquisadores nacionais e internacionais de alto nível, as quais geram relatórios abrangentes e minuciosos que são enviados ao Conselho Estadual de Educação, e postos à disposição da sociedade;

7. as três universidades contribuem expressivamente com o desenvolvimento científico e tecnológico do país, e também com a busca de melhoria da educação básica pública, paulista e brasileira, de maneira articulada com secretarias municipais e estaduais de Educação e com o Ministério da Educação;

8. todas essas ações são realizadas com completa transparência de gestão acadêmica, administrativa e financeira, graças ao respeito à institucionalidade das decisões tomadas nos órgãos colegiados internos, à participação no SIAFEM desde 1997, e ao envio mensal de relatórios da execução orçamentária aos órgãos internos das universidades, aos órgãos responsáveis do governo estadual e à sociedade em geral;

nós, Diretores das Unidades Acadêmicas da UNICAMP, vimos solicitar ao Exmo. Governador do Estado de São Paulo, Prof. José Serra:
a) a extinção da Secretaria de Ensino Superior e conseqüente revogação ou alteração dos decretos correspondentes;
b) o retorno de UNICAMP, USP e UNESP, e de outros órgãos a ela transferidos, para a Secretaria de Desenvolvimento (anteriormente denominada Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico);
c) a alteração de redação dos Decretos 51.471 e 51.473, de modo que não se apliquem às autarquias de regime especial;
d) a alteração de redação do decreto 51.636 nos itens incompatíveis com a autonomia universitária.

Está claro para nós que os decretos mencionados ferem dispositivos da constituição federal e do estado de São Paulo. Interferem na autonomia das três universidades públicas paulistas. Desconsideram que o exercício pleno dessa autonomia compete exclusivamente às universidades, aos seus respectivos Conselhos Universitários e ao Conselho de Reitores – Cruesp. Não otimizam a organização da Administração Direta do Estado de São Paulo, ao contrário: criam órgãos cujos campos funcionais se fragmentam, se dispersam e se superpõem. Geram, enfim, desperdícios dos recursos públicos.

Isto posto, reiterando manifesto anterior de 27 de março de 2007, reafirmamos nossa posição contrária às anomalias institucionais geradas em conseqüência de tais decretos.

Campinas, 25 de maio de 2007.

(Original assinado pelos/as Diretores/as das 23 unidades de ensino da UNICAMP:
FCM, FE, FEA, FEAGRI, FEC, FEEC, FEF, FEM, FEQ, FOP, IA, IB, IC, IE, IEL,
IFCH, IFGW, IG, IMECC, IQ, CESET, COTIL, COTUCA)

Tenho receio que a disputa vá para o tribunal para decidir se os decretos são constitucionais ou não. Além do longo tempo de julgamento o prejuízo do perdedor será bem maior que o ganho do vencedor.

Não seria mais prudente, para ambos os lados, ceder? Quem vai primeiro?